Termos de Uso


O Studos Plus é uma plataforma acadêmica (disponível em website e aplicativo) cujo objetivo é empoderar os estudantes através do compartilhamento do conhecimento e execução de exercícios.

O Studos Plus apresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seu website e aplicativo e seus serviços (juntos, o “Studos Plus”) estabelecidos neste documento.

Esses Termos de Uso orientam o uso do Studos Plus, incluindo o uso da plataforma, serviços e funcionalidades. Esses termos são válidos para todos os usuários do Studos Plus.

1 Definições

As palavras contidas neste documento devem ser compreendidas de acordo com as seguintes definições:

Usuário: qualquer usuário que tenha se cadastrado no Studos Plus;

Conteúdo: toda e qualquer informação ou material de estudo compartilhado no Studos Plus pelo usuário, incluindo, por exemplo, perguntas, respostas, arquivos e comentários;

Studos Plus ou Plataforma: plataforma acadêmica, para hospedagem, troca de conteúdo entre estudantesm elaborações de simulados, provas e execução de questões;

Hospedagem: é o armazenamento dos conteúdos pelo usuário;

Servidor: equipamento de informática em rede destinado ao armazenamento de dados ou informações eletrônicas;

Compartilhamento: ação do usuário de possibilitar que terceiros possam acessar os seus conteúdos, compartilhados e armazenados no Studos Plus;

Acesso: ação do usuário de acessar a plataforma do Studos Plus;

Plano Lite: plano pago ou adquirido como bonificação através do sistema. É um plano de serviços adicionais no qual o usuário conta com acesso a todos os conteúdos contendo um pequeno limite diário, além do acesso aos conteúdos Premium da plataforma;

Plano Premium: plano pago ou adquirido como bonificação através do sistema. É um plano de serviços adicionais no qual o usuário conta com acesso ilimitado a todos os conteúdos na plataforma e às funcionalidades Premium da Studos Plus;

Conteúdo Premium: qualquer conteúdo próprio desenvolvido pelo Studos Plus ou por parceiros autorizados que esteja incluso parcial ou integralmente no plano Premium ou Lite do Studos Plus.

2 Atualização dos Termos de Uso

2.1 O Studos Plus tem o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao seu exclusivo critério, a qualquer momento.

2.2 O uso dos serviços do Studos Plus constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

3 Aceitação dos Termos de Uso

3.1 Ao se cadastrar no Studos Plus (website e/ou aplicativo), o usuário concorda, expressa e voluntariamente com todas as cláusulas presentes nos Termos de Uso. Ao acessar e ou usar os Serviços oferecidos pelo Studos Plus, o usuário concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições.

3.2 Se o usuário não concorda com os Termos de Uso, ele não está autorizado a acessar ou utilizar os serviços do Studos Plus, pois a sua utilização está diretamente condicionada às normas e regras dos Termos de Uso, conforme solicitado no momento do cadastro no Studos Plus.

3.3 O usuário será responsável pelo uso do Studos Plus, nos termos aqui estabelecidos, observando toda a legislação nacional vigente, e as políticas publicadas e divulgadas pelo Studos Plus e por seus parceiros comerciais, constantes na plataforma.

4 Serviço e Condições de Hospedagem

4.1 O Studos Plus, por si próprio ou por intermédio de empresa por ela contratada ou com ela associada, colocará à disposição do usuário, os serviços de hospedagem de conteúdo eletrônicos no Studos Plus.

4.2 O usuário que estiver cadastrado no Studos Plus pode compartilhar seus materiais, desde que não infrinja nenhuma cláusula destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade do Studos Plus. É de total responsabilidade do usuário assegurar-se de que os conteúdos por ele postados ou quaisquer dados inseridos no Studos Plus são permitidos e verídicos, não devendo ser ilegais ou contrários às normas e políticas do Studos Plus.

4.3 O Studos Plus se reserva o direito de oferecer, no seu website ou no seu aplicativo, acesso a mais conteúdos compartilhados pelos usuários e aos seus conteúdos Premium, além do limite citado na cláusula acima, a título de experiência. Eventuais mudanças, neste sentido, podem ser realizadas a qualquer momento pelo Studos Plus, sem necessidade de aviso prévio.

4.4 Para usufruir da hospedagem oferecida pelo Studos Plus, o usuário deverá possuir equipamento contendo configuração mínima para sua utilização, incluindo, mas sem se limitar a, computador regularmente conectado à Internet, provedor de acesso à Internet devidamente contratado, equipamentos, acessórios e demais softwares necessários. Serão de exclusiva responsabilidade do usuário a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos e serviços mencionados nesta cláusula.

4.5 A capacidade de se conectar com a plataforma, além da performance e a velocidade de upload e compartilhamento no Studos Plus dependem da capacidade do serviço de conexão de Internet contratado pelo usuário.

5 Conteúdo

5.1 O usuário será integralmente responsável pela veracidade, precisão e conformidade dos conteúdos que compartilhar no Studos Plus.

5.2 Com relação aos conteúdos compartilhados no Studos Plus, SÃO ABSOLUTAMENTE VEDADAS AS SEGUINTES PRÁTICAS:

publicar ou divulgar conteúdos que não sejam da autoria do usuário, conteúdos que o usuário não tenha os direitos ou uma autorização de utilização ou conteúdos que não estejam liberados para divulgação pública (materiais para divulgação pública são aqueles materiais em domínio público ou sob licenças Creative Commons e outras licenças em que os detentores dos direitos autorizam expressamente seu compartilhamento);

publicar ou divulgar qualquer material pornográfico, que contenha conteúdo ofensivo, que faça apologia à utilização de drogas ou ainda que viole qualquer das regras de uso do Studos Plus;

disponibilizar conteúdo que tenha teor racista, preconceituoso ou jocoso sobre terceiros;

violar normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;

divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros;

divulgar conteúdo que contenha vírus, trojans, cavalos-de-tróia, "spyware" ou "malware";

disponibilizar conteúdos que visem disseminar a pedofilia, assim como conteúdo de cunho discriminatório, difamatório, abusivo, ofensivo ou ilegal.

divulgar conteúdos com fins comerciais, como vendas de bens e serviços.

5.3 O usuário será integralmente responsável pelo conteúdo que vier a hospedar através dos servidores do Studos Plus. O usuário manterá o Studos Plus e qualquer empresa associada livres e isentas de qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo hospedado no Studos Plus. O uso da hospedagem em contradição com quaisquer normas, regras, condições, políticas de uso do Studos Plus e demais referências e/ou termos aos quais o usuário esteja sujeito, será de integral, única e exclusiva responsabilidade do usuário.

5.3.1 O usuário manterá o Studos Plus livre e isento de toda e qualquer obrigação decorrente de demanda ou reclamação de qualquer forma relacionada ao disposto na cláusula, assumindo imediatamente todos os ônus e encargos que o Studos Plus eventualmente possa ter em razão destas demandas ou reclamações. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra o Studos Plus, relacionada aos conteúdos hospedados pelo usuário, poderá ser denunciada e assumida com exclusividade pelo usuário.

5.4 O Studos Plus não garante, endossa ou avalia qualquer conteúdo do usuário hospedado em seu servidor. Desta forma, o Studos Plus não será responsável, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, por tais conteúdos.

5.5 O Studos Plus não tem o dever de fiscalizar previamente o conteúdo do usuário, porém, o Studos Plus poderá, a qualquer tempo e a seu critério, deixar de hospedar qualquer conteúdo hospedado pelo usuário, parcial ou integralmente, sem gerar nenhum direito ao usuário, caso possa ser interpretado que os conteúdos contidos neste são:

contrários às normas legais em vigor ou contrários a esses Termos de Serviço; ou prejudiciais para a utilização deste serviço por terceiros, não caracterizando infração do presente documento ou responsabilidade do Studos Plus, nem gerando qualquer direito ao usuário.

5.6 O Studos Plus segue estritamente as exigências legais brasileiras com relação à proteção aos direitos autorais e irá responder prontamente às denúncias de violação de direitos autorais que estiverem em conformidade com a lei e estiverem devidamente notificadas por e-mail, correio ou outro canal de comunicação disponível. As notificações devem necessariamente indicar as URLs dos conteúdos que não estão em conformidade para que o Studos Plus possa identificá-los e removê-los prontamente da plataforma.

5.7 Caso haja suspeita, denúncias e/ou fortes indícios da má utilização da hospedagem, o Studos Plus se reserva o direito de remover eventual conteúdo irregular do usuário, temporária ou definitivamente, sem notificação ou aviso prévio, bem como poderá se recusar a aceitar a inclusão de novos conteúdos caso o usuário tenha violado alguma destas regras.

5.8 O usuário declara que detém todas as licenças necessárias, quando for o caso, para a transmissão, o armazenamento, ou o compartilhamento de qualquer conteúdo, dado ou informação no Studos Plus, incluindo, mas não se limitando às licenças de direitos autorais, direitos conexos e de uso de imagem, sendo neste caso o único e integral responsável por obter as liberações necessárias para divulgação completamente livre e isenta de qualquer limitação, restrição, ônus ou gravame. Nesta hipótese, o usuário poderá, inclusive, ser o único e integral responsável pela realização de qualquer pagamento inerente aos direitos mencionados nesta cláusula que eventualmente possam ser reivindicados por terceiros. Os danos causados a terceiros em decorrência do não cumprimento desta cláusula serão de total e exclusiva responsabilidade do usuário.

5.9 O usuário concede ao Studos Plus os direitos de usar os conteúdos do usuário de uma maneira consistente com a prestação do serviço ao usuário, incluindo (sem limitação) características do conteúdo, como miniaturas ("thumbnails") ou visualizações de conteúdo, e características técnicas como o armazenamento redundante de dados. O usuário também concede ao Studos Plus os direitos necessários para transmitir ou exibir conteúdo ou informações do usuário a terceiros.

5.10 Caso o usuário infrinja a cláusula 5.2, poderá ter sua conta desabilitada pelo Studos Plus, sendo impedido de efetuar outro cadastro. O usuário deverá se certificar de que todo conteúdo que ele publicou ou irá publicar esteja coerente com os termos de uso do site.

5.11 Os conteúdos Premium do Studos Plus não poderão ser reproduzidos ou comercializados pelo usuário salvo com uma autorização, por escrito, pelo Studos Plus.

6 Compartilhamento de servidores

6.1 A Hospedagem do Studos Plus poderá usar servidores compartilhados, ou seja, os conteúdos que o usuário fizer upload serão hospedados nos mesmos servidores de outros backups de dados de terceiros, considerando-se a capacidade de um servidor em armazenar diversas informações simultaneamente.

6.2 Considerando que a hospedagem do Studos Plus é compartilhada, o usuário expressamente declara-se ciente de que sua conta e conteúdos compartilhados serão hospedados em uma determinada área de um servidor de propriedade do Studos Plus (ou operado pelo Studos Plus), sendo certo que no mesmo servidor poderão ser hospedados diversos outros materiais de Internet armazenados por terceiros não relacionados ao usuário. Além disso, se o usuário adicionar um conteúdo que já foi adicionado pelo usuário ou outro usuário do serviço, o Studos Plus pode associar a totalidade ou uma parte do conteúdo prévio com a sua conta em vez de armazenar uma duplicata.

6.3 Em razão do disposto na cláusula 6.2 acima, o usuário declara-se ciente de que acontecimentos inesperados e/ou fora do controle do Studos Plus podem afetar a hospedagem dos dados, gerando, por exemplo, certa lentidão no acesso, excluindo-se, portanto, a responsabilidade do Studos Plus por culpa exclusiva do usuário ou de terceiros, na forma do Art. 14, § 3º, II da Lei Nº 8.078/90.

6.4 O usuário deverá abster-se de práticas que possam ocasionar qualquer prejuízo e/ou dano ao funcionamento do(s) servidor(es) incluindo, mas não se limitando a, utilização de quaisquer programas que possam causar este efeito, sob pena de suspensão e/ou cancelamento imediato deste contrato a exclusivo critério do Studos Plus.

7 Informações dos usuários

7.1 O usuário informará ao Studos Plus todos os dados necessários para seu cadastro, responsabilizando-se por estas informações. Caso os dados informados pelo usuário estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do usuário, o Studos Plus terá o direito de cancelar a utilização dos seus serviços, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao usuário.

7.2 O usuário deverá completar o cadastro mencionado na cláusula 7.1 acima, com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer uma alteração.

7.3. O Studos Plus se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados pelo usuário o de que trata a cláusula 7.1 acima. Caso o Studos Plus decida checar a veracidade dos dados de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Studos Plus poderá suspender imediatamente a prestação de serviços, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao usuário, por esta razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

7.4 O usuário autoriza que o cadastramento mencionado nesta cláusula seja feito e mantido pelo Studos Plus, bem como autoriza o Studos Plus a fornecer as informações constantes de referido cadastro aos seus parceiros e/ou a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos de sua política de privacidade.

7.5 Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser canceladas, a qualquer tempo, as contas de usuários cujo os endereços de e-mail: o usuário não tenha direitos de uso; nos quais constem qualquer referência no todo ou em parte à Studos Plus, suas partes relacionadas, e/ou às expressões associadas ao Studos Plus, e/ou marcas notórias e/ou marcas devidamente registradas e de propriedade comprovada de terceiros independentemente desta última representar as iniciais ou qualquer combinação do nome do usuário, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o usuário responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

7.6 O usuário será integralmente responsável por fornecer ao Studos Plus dados precisos, completos e verdadeiros para efetivação de seu cadastro, sob pena de ter a conta no Studos Plus imediatamente cancelada, incluindo, mas não se limitando à exclusão de todos os seus conteúdos armazenados, independentemente de qualquer aviso prévio ou notificação.

7.7 O usuário será integralmente responsável pela utilização do Studos Plus em seu nome e/ou com a sua senha, inclusive, mas sem se limitar por quaisquer encargos, demandas e/ou questionamento decorrentes desta utilização, devendo tomar, portanto, todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

7.8 Caso o usuário veja a utilização de sua imagem de forma indevida em outro perfil, assim violando seus direitos de privacidade e imagem, deverá entrar em contato imediatamente com o Studos Plus através do e-mail contato@studos.com.br para que as medidas necessárias sejam tomadas.

7.9 Em razão da complexidade e impossibilidade de isenção de falhas no sistema de informática, por sua própria natureza, o usuário concorda que a empresa não será responsabilizada por invasões ou alterações na conta do usuário, decorrentes da utilização de novas técnicas de rastreamento não detectáveis pelos sistemas de segurança adotados pela empresa, causadas por terceiros, incluindo, mas sem se limitar, a hackers ou crackers, comprometendo-se ao Studos Plus a envidar os melhores esforços a fim de procurar e/ou evitar invasões e/ou alterações aos conteúdos do usuário.

8 Plano Premium & Lite

8.1 Além das funcionalidades e do serviço de hospedagem da versão gratuita da plataforma, o Studos Plus oferece um Plano Premium e um plano Lite com funcionalidades e conteúdos exclusivos que visam melhorar e otimizar a experiência do usuário na plataforma. Ambos os Planos de Serviços disponíveis, Plano Grátis, Plano Lite e Plano Premium, estão detalhados e descritos na plataforma do Studos Plus.

8.2. A aquisição do Plano Premium e Lite pode ser feita através de assinatura paga. O usuário concorda em efetuar o pagamento pelo Plano Premium e Lite contratado, a fim de ter acesso aos serviços pagos do Studos Plus, conforme descritos no website e no aplicativo. O pagamento poderá ser realizado através do website do Studos Plus, ou, caso disponível, pelo aplicativo. As condições detalhadas para a aquisição do Plano Premium e Lite, bem como suas respectivas funcionalidades estão descritas pelo Studos Plus em sua plataforma.

8.3 O usuário deverá fornecer, manter e atualizar suas informações de modo a garantir que elas permaneçam verdadeiras, exatas, atuais e completas.

8.4 O usuário não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Além disso, o usuário não poderá compartilhar a sua conta no Studos Plus com terceiros.

8.5 Caso opte pela assinatura paga do Plano Premium ou Lite através do uso de um cartão de crédito, o usuário aceita que as informações do seu cartão serão solicitadas pelo meio de pagamento online ou que elas sejam enviadas pelo Studos Plus ao meio de pagamento online para viabilizar a transação.

8.6 O usuário concorda que seja cobrado no seu cartão de crédito o preço relativo à assinatura paga solicitada. Além disso, o usuário está de acordo que o plano Premium funciona como um modelo de assinatura e portanto, concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito o preço relativo à renovação automática ao fim de cada período contratado. A renovação de assinatura poderá implicar em um ajuste e/ou correção do preço pago, no caso de contratação dos serviços durante janelas de promoções, ofertas e liquidações, conforme definido nas regras de contratação no momento da compra.

8.7 O Studos Plus se reserva o direito de alterar os preços publicados no website e aplicativos móveis a qualquer momento, sem aviso prévio. Eventuais mudanças de preços para o usuário que já assina o Plano Premium serão avisadas com antecedência e de forma transparente para os usuários.

8.8 Em até 7 (sete) dias após a assinatura do Plano Premium ou Lite, em caso de desistência da contratação, o usuário poderá solicitar o cancelamento e o reembolso do serviço através do e-mail contato@studos.com.br. Vale destacar que no caso de solicitação de reembolso, não é suficiente solicitar o cancelamento apenas pelo site do Studos Plus. Além disso, é necessário solicitar o reembolso pelo e-mail contato@studos.com.br (Assunto do e-mail: Reembolso Plano Premium ou Lite). A solicitação de reembolso só será efetivada após finalizado o processo descrito acima.

8.8.1 A solicitação de reembolso deverá obrigatoriamente ser enviada pelo e-mail de cadastro do usuário no Studos Plus. Caso seja utilizado e-mail distinto, o usuário deverá enviar a seguinte informação para o Studos Plus: e-mail de cadastro.

8.8.2 No caso de pagamento em boleto bancário, o usuário deverá informar os seus dados bancários (nome completo, CPF, banco, agência e conta corrente) para que possamos efetuar o estorno/reembolso do valor, líquido das tarifas bancárias incidentes na transferência de numerário, quando aplicável.

8.8.3 No caso de pagamentos com cartão de crédito, o Studos Plus estornará o valor no mesmo cartão de crédito já utilizado no pagamento. O reembolso corresponderá ao valor líquido de impostos incidentes sobre a prestação do serviço outrora cancelado, quando aplicável. O tempo para o estorno do valor pago dependerá dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e do fechamento da fatura do cartão utilizado para o pagamento.

8.8.4 Os reembolsos de pagamentos serão processados no prazo de até 15 (quinze) dias a partir da data do recebimento pelo e-mail contato@studos.com.br de todas as informações relativas ao cancelamento.

8.8.5 Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após os 7 (sete) dias da data da compra do Plano Premium ou Lite. Solicitações de reembolsos realizadas após o período inicial de 7 (sete) dias não serão processadas, ou seja, o usuário permanecerá com acesso aos recursos do Plano Premium até o final do prazo de vigência do plano e não terá seus pagamentos reembolsados.

8.9 O plano Premium aqui no Studos Plus funciona como um modelo de assinatura, ou seja, a renovação acontece automaticamente ao fim de cada período contratado.

8.10 Renovação automática: O Plano Premium ou Lite, no caso de pagamento em cartão de crédito, será renovado automaticamente ao fim do período contratado (ex: no caso do Plano Premium Mensal, será renovado automaticamente a cada 30 dias). A renovação de assinatura poderá implicar em um ajuste e/ou correção do preço pago, no caso de contratação dos serviços durante janelas de promoções, ofertas e liquidações, conforme definido nas regras de contratação no momento da compra.

8.10.1 No caso de pagamento em boleto bancário, será enviado automaticamente um boleto bancário para o e-mail do usuário (o e-mail de cadastro no Studos Plus) para a renovação do plano.

8.10.2 Caso o usuário deseje cancelar a renovação automática, conforme disposto nesta cláusula, ele deverá solicitar o cancelamento do Plano Premium. Esta regra é válida para planos mensais, anuais e quaisquer outros planos eventualmente oferecidos, caso o pagamento seja efetuado em cartão de crédito. No caso de pagamento por boleto bancário, para não ocorrer a renovação automática, basta o usuário não realizar o pagamento do novo boleto enviado para o seu email de cadastro.

8.11 O cancelamento do Plano Premium ou Lite pode ser feito a qualquer momento, pela seção "Configurações - Meus Planos” no website do Studos Plus e na versão Android ou IOs do aplicativo. Ao cancelar o plano, a renovação do mesmo é cancelada e o usuário continua com acesso ao serviço Premium até o fim do último período contratado. O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima. A qualquer momento, caso tenha alguma dúvida, o usuário poderá também entrar em contato com o Studos Plus pelo e-mail: contato@studos.com.br.

8.12 Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável no caso de cancelamento do Plano Premium ou Lite.

8.13 Além da opção de cancelamento do Plano Premium ou Lite, no caso do Plano Premium Mensal e para a plataforma disponível em website, o Studos Plus oferece a opção de “Pausar” o plano uma vez por ano. Caso o usuário queira interromper o período de uso do Plano Premium ou Lite, ele pode pausá-lo por dois meses.

9 Rescisão

9.1 O Studos Plus reserva-se o direito de disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada pelo usuário, ou encerrar com o seu status de usuário ou com a sua capacidade de uso total ou parcial do website e/ou aplicativo, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a:

por falta de uso;

violação destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência;

se a empresa não for capaz de verificar ou autenticar qualquer informação que o usuário forneça; e

se as ações do usuário puderem gerar responsabilidade civil a ele, aos demais usuários ou a empresa.

9.2 O Studos Plus reserva-se o direito de encerrar a conta ou o acesso total ou parcial ao website e aplicativos móveis por motivo esclarecido nestes Termos de Uso sem aviso prévio, e entende e concorda que poderá imediatamente desativar ou apagar a conta do usuário e todas as informações e conteúdos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro na plataforma. A Studos Plus não será responsabilizada pelo usuário ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da plataforma.

9.3 O Studos Plus reserva-se o direito de rescindir o seu plano Premium e/ou o seu acesso à plataforma por violação dos Termos de Uso. Caso a sua inscrição e contratação dos Serviços sejam rescindidas por violação aos Termos de Uso, o usuário será reembolsado dos valores da mensalidade do Plano Premium ou Lite, considerando a proporção entre o tempo contratado e o tempo efetivamente utilizado. Será considerado como tempo efetivamente utilizado todo o período entre o início do contrato e a data da rescisão. As regras para reembolso são as mesmas descritas nas cláusulas 8.8.2, 8.8.3 e 8.8.4.

10 Obrigações e Responsabilidades do Studos Plus

10.1 São obrigações do Studos Plus, na prestação dos serviços, além das demais previstas neste documento, as seguintes:

Prover espaço em um servidor do Studos Plus, ou de terceiros, para a conta e os conteúdos do usuário.

Prover conexão permanente dos servidores destinados a estes serviços com a Internet através de canal compartilhado para que o usuário possa acessar o Studos Plus a qualquer horário e em qualquer local salvo em situações de interrupção dos serviços por questões de força maior.

Prover serviços de monitoração técnica por técnicos qualificados.

Interromper ou suspender os serviços caso haja:

i) manutenção de natureza técnica/operacional;

ii) casos fortuitos ou força maior;

iii) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;

iv) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo nas dependências do Studos Plus ou dos seus fornecedores; e

v) interrupção ou suspensão dos serviços das concessionárias de serviços de comunicação.

10.2 O Studos Plus não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções devidas aos eventos previstos no item anterior ou daquelas para as quais não tenha concorrido diretamente.

11 Obrigações e Responsabilidades do Usuário

11.1 Para usufruir do Studos Plus, o usuário deverá observar a existência de qualquer impedimento legal ou contratual a que esteja eventualmente sujeito inclusive, mas sem se limitar, aos impedimentos relativos ao tipo, espécie e/ou qualidade de conteúdo que vier a incluir no Studos Plus.

11.2 O usuário será o único e exclusivo responsável por manter as configurações para acesso aos serviços aqui contratados, sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (“Internet Protocol”) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, o Studos Plus poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o usuário, bem como cancelar sua conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o usuário civil e penalmente pelos atos praticados.

11.3 Os códigos de usuário e as respectivas senhas privativas são de responsabilidade exclusiva do usuário, que assume toda e qualquer responsabilidade pelo seu uso e por ações realizadas através dos mesmos, incluídos os encargos econômicos daí resultantes, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, roubo de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários ou sistemas conectados à rede Internet, ou ainda por outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente.

11.4 O serviço é disponibilizado ao usuário para a hospedagem e utilização do Studos Plus dentro das regras previstas nesses Termos de Uso, devendo o usuário segui-las adequadamente.

11.5 Os dados e conteúdo do usuário são de sua exclusiva responsabilidade, assumindo assim o usuário total e exclusiva responsabilidade (inclusive criminal) pelo conteúdo armazenado, ou pelos prejuízos que o mau uso do Studos Plus venham a causar a terceiros, incluídos os encargos incidentes.

11.6 É de exclusiva responsabilidade do usuário prevenir-se contra a perda de dados, uso de informações indevidas ou quaisquer outros danos, devendo manter inacessível a sua senha, excluindo-se, portanto, a responsabilidade do Studos Plus por culpa exclusiva do usuário ou de terceiros, na forma do Art. 14, § 3º, II da Lei Nº 8.078/90.

11.7 O usuário declara estar ciente de que todos os serviços do Studos Plus a que tiver acesso em conformidade com os termos de uso serão para uso único e exclusivo do mesmo, não podendo comercializá-los, cedê-los a terceiros a qualquer título ou explorá-los economicamente de qualquer forma, sob pena cancelamento de conta, bloqueio de acessos futuros e remoção de seus dados, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados ao Studos Plus ou a qualquer empresa a ela associada na prestação dos serviços em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula.

11.8 O usuário declara e concorda expressamente que:

Reconhece que o presente documento se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica, o que se fará mediante ao cadastro na plataforma do Studos Plus;

Leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato e da Política de Privacidade do Studos Plus;

Não irá divulgar propaganda ou anunciar produtos e serviços fins comerciais sem anuência dos destinatários e autorização do Studos Plus, bem como também não divulgará conteúdos ilegais, ideias racistas ou referentes a quaisquer outras práticas discriminatórias;

Efetuará em favor do Studos Plus os pagamentos devidos nos termos da cláusula 8 e seus subitens, quando aplicáveis;

Inocentará, e caso necessário indenizará por perdas e danos, o Studos Plus de qualquer processo legal resultante do uso ilegal do Studos Plus;

Não irá coletar conteúdos ou informações de usuários, ou acessar a rede, usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers);

Não irá fazer parte de marketing multinível ilegal, como um esquema de pirâmide, na rede;

Não utilizará os serviços do Studos Plus para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou conteúdos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;

Não irá solicitar informações privadas de login e senha de terceiros, assim como não irá acessar contas que pertençam a terceiros;

Não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário;

É maior de 18 anos, ou menor devidamente representado/assistido pelos pais ou responsáveis;

Não utilizará os serviços com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

Se compromete a seguir os padrões éticos e morais e as leis nacionais e internacionais aplicáveis;

Não utilizará os serviços do Studos Plus para propagar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;

Não enviará mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou "correntes" de correspondência ("chain letters");

Irá cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;

Não irá obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;

Será o único responsável pelo conteúdo que vier a informar, transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nos serviços ofertados pelo Studos Plus e/ou seus parceiros;

Não irá tomar nenhuma ação que possa desabilitar, sobrecarregar, interromper ou impedir os serviços ou os servidores ou redes conectadas ao serviço;

Reconhece e garante ao Studos Plus que somente divulgará conteúdo em absoluta e plena conformidade com a legislação vigente e/ou com os mais altos princípios de ética, moral e bons costumes;

Poderá ter sua conta cancelada caso o Studos Plus tome o conhecimento, por si ou por terceiros, que o usuário violou qualquer termo do presente documento, por qualquer modo;

Irá cumprir todos os procedimentos, políticas, normas e regulamentos dos serviços do Studos Plus e de seus parceiros, divulgados nas páginas de cada serviço;

O Studos Plus pode enviar certos comunicados, como anúncios de seus serviços e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que esses comunicados são considerados parte da plataforma.

11.9 Toda e qualquer desconformidade com o disposto nesta cláusula, será de total e integral responsabilidade do usuário.

12 Suporte e atendimento aos usuários

12.1 O serviço de suporte prestado via e-mail, chat, e redes sociais serão gratuitos.

12.2 Não estão cobertos pelo serviço de suporte supramencionado quaisquer operações e/ou configurações de sistemas de informação e equipamentos de informática que não o próprio Studos Plus, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário o conhecimento necessário à operação de microcomputadores, sistemas operacionais, navegadores de internet, etc.

13 Prazo de vigência

13.1. Estes Termos de Uso entram em vigor na data da efetivação do cadastro na plataforma.

13.2 O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

pela quebra de quaisquer das disposições do presente Contrato, por quaisquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente Contrato;

se o usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do Studos Plus e/ou de qualquer empresa associada ao Studos Plus na prestação dos serviços;

se o usuário utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, a política de segurança e privacidade e as regras e normas de uso do Studos Plus;

pelo não pagamento, de qualquer remuneração devida pelo usuário ao Studos Plus referentes ao Plano Premium ou Lite.

13.3 Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a serviços já prestados e ainda não pagos, se for o caso.

13.4 Nos casos em que o usuário ao assinar os serviços do Studos Plus, receber adicionalmente outros serviços do Studos Plus ou de seus parceiros, tais serviços adicionais ora contratados, também serão automaticamente cancelados de forma irrevogável e irretratável, sem que se gere qualquer direito ao usuário.

13.5 O cancelamento do acesso aos serviços em razão do disposto na cláusula 13.2 por motivos atribuíveis ao usuário gerará a exclusão de todos os conteúdos do usuário que estejam armazenados no servidor do Studos Plus, sendo que a realização de cópia dos dados é de total e exclusiva responsabilidade do usuário e deve ocorrer antes do cancelamento do acesso.

14 Reativação dos serviços

14.1. Caso o Studos Plus não cancele o acesso aos seus serviços por motivos de violação das regras e normas aqui vigentes por parte do usuário, o usuário poderá reativar os serviços a qualquer momento.

14.2. O usuário que permanecer inativo (sem acessar a conta) por mais de 6 (seis) meses poderá ter sua conta automaticamente desativada.

14.3 O Studos Plus não se responsabiliza pela exclusão dos dados cadastrais de usuários que cancelarem sua conta no Studos Plus.

15 Disposições Gerais

15.1 Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no website do Studos Plus, constituem o acordo integral entre as Partes, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

15.2 As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

15.3 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

15.4 O Studos Plus reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o uso da sua plataforma e de seus serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de sua plataforma e/ou serviços.

15.5 O Studos Plus poderá modificar os serviços e/ou conteúdos ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento. Os serviços oferecidos nos aplicativos podem ser diferentes dos serviços oferecidos no website do Studos Plus.

15.6 Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

15.7 As partes elegem o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro ou o Foro da Comarca de domicílio do usuário, desde que localizado em território brasileiro, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.